This article will address the issue of pharmaceutical liability in Brazilian law. At first, the article will describe the general lines of product liability in Brazilian law, addressing the main requirements for victims’ compensation, as well as the main defenses that product suppliers can use. Subsequently, this article will show the specific characteristics of pharmaceutical liability, addressing mainly the specificities of inherently dangerous products. Finally, the most important and current jurisprudence on the subject will be commented
BenjaminA.H.d.V., Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. In: Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. Coord. Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1991.
2.
MarquesC.L. and BessaL.R., Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: TR, 2013.
3.
Cavalieri FilhoS., Responsabilidade Civil por Danos Causados por Remédios, Revista da EMERJ2(8) (1999), 11–20.
4.
CintraA.C.d.A. and DinamarcoC.R., Teoria geral do processo. Translation by Ada Pellegrini Grinover. 22. Revised and current edition. São Paulo: Malheiros, 2006.
DenariZ., Da Qualidade de produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. In: GrinoverA.P. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
7.
GrinoverA.P., Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
8.
MarquesC.L., BenjaminA.H.d.V. and MiragemB., Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: RT, 2013.
9.
Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
10.
MarinoniL.G., ArenhartS.C. and MitidieroD., Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. E-book. São Paulo: RT, 2017.
11.
MiragemB., Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, 2013.
12.
NettoF.P.B.N., Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
13.
Peteffi Da SilvaR., Responsabilidade Civil pelo nascimento de filhos indesejados: comparação jurídica e recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. In: Rolf Madaleno; Eduardo Barbosa. (Org.). Responsabilidade Civil no Direito de Família. São Paulo: Atlas, v. 1, 2015, 379–398.
14.
Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Ajuris, n. 117, 311–341, 03-2010.
15.
ReinigG.H.L., Henrique Lima. A responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento. E-Book. São Paulo: Atlas, 2013.
16.
SanseverinoP.d.T.V., Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
17.
Silva NetoO.C., Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
18.
WesendonckT., A Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado, Direito e Justiça38(2) (2012), 213–227.
